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Oportunidades de mais negócios

Restrições financeiras, desdobramentos da operação Lava-Jato e a entrada de novos players podem fazer com que as PPPs avancem

Por Roberto Rockmann

A crise de água que atinge as principais capitais do país, o aperto fiscal conduzido pelo governo federal e a pressão dos Ministérios Públicos estaduais para elevar os índices de tratamento de água e esgoto poderão acelerar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a presença de capital privado na área de saneamento nos próximos anos, enquanto os desdobramentos da operação Lava-Jato deverão levar à consolidação dos operadores privados que já participam do segmento e ao ingresso de novos players estrangeiros e nacionais.

Atualmente, duas operadoras privadas estão em recuperação judicial, discutindo com os seus credores saídas para a crise financeira. Uma delas é a OAS, que estuda a venda de vários ativos do grupo, como participação de 25% na Invepar e o controle da OAS Soluções Ambientais, que detém uma concessão no interior de São Paulo e uma PPP de R$ 1,2 bilhão na cidade de Guarulhos (SP). A outra é o Grupo Galvão, que discute a venda da CAB Ambiental, operadora privada com cerca de 20 contratos entre concessões e PPPs e que tem como um de seus sócios o BNDESPar, com cerca de um terço de seu capital.

Antes das duas empresas em recuperação judicial, os ativos estavam perto de terem sua venda concluída, mas o processo judicial fez com que as negociações parassem. Os investidores aguardam a conclusão da negociação das empresas com seus credores e também acreditam que os ativos têm um preço agora mais baixo. A lista de interessados inclui de fundos de private equity a empresas que já operam no setor. Aegea, Água Brasil, Nova Opersan são algumas das que observam as oportunidades.

“Estes são ativos que podem trazer sinergias. Estamos analisando as oportunidades”, admite Yaroslav Memrava, da área de relações com investidores da Aegea. Os três sócios da empresa- Equipav, GIC (fundo soberano de Cingapura) e o Internacional Finance Corporation (IFC)- discutem a possibilidade de capitalizar a operadora com o intuito de fortalecer sua estrutura de capital para uma eventual aquisição. Hoje, a operadora conta com R$ 500 milhões em caixa, e a ordem é preservar a liquidez para tocar o dia a dia da operação.

Para Roberto Tavares, presidente da Compesa, concessionária que atua em cerca de 180 cidades de Pernambuco, e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), é difícil que os ativos sejam adquiridos por concessionárias públicas. “Primeiro, há a questão da crise hídrica, que pressiona o caixa, segundo falta flexibilidade operacional. A Lei 8,666, das Licitações, é um grande obstáculo”, analisa. Para ele, as empresas que estiverem com seus acionistas em boas condições e sobreviverem ao cenário de restrição de crédito para as grandes construtoras terão oportunidades para consolidar suas posições.

Não existe ainda uma indicação de quando os processos de recuperação judicial das duas empresas podem ser finalizados. Executivos que trabalham na área dizem que o prazo se estende além de seis meses. A indicação é de que possa ser realizado um leilão sobre os ativos que forem colocados à venda, seguindo o modelo das distribuidoras de energia do Grupo Rede. Em um primeiro momento, a CPFL Energia costurou um acordo de exclusividade para adquirir os ativos, mas a Energisa obteve o apoio de alguns credores e derrubou-o. Isso permitiu um leilão dos ativos do Grupo Rede. “Pode acontecer a mesma coisa nesses ativos, mas isso depende da assembleia dos credores. Mas uma coisa é certa: os preços mudaram”, afirma um empresário que acompanha o processo de recuperação judicial dos dois ativos.

No caso da OAS Soluções Ambientais, há outra dúvida. A empresa venceu ano passado a licitação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para ampliar a cobertura de esgoto na cidade de Guarulhos, segundo maior município do Estado de São Paulo. Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, em apertada votação (14 votos a 11), a inconstitucionalidade de três leis (nº 7.095, 7.096, 7.102) do município de Guarulhos em face da Constituição do Estado de São Paulo.

As normas tratam da Política Municipal dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e do Esgotamento Sanitário; da autorização para a contratação de PPP para prestação de serviços públicos de transporte, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário do município (projeto que estava em andamento, contando com a contratação da OAS Ambiental); e da instituição da agência reguladora dos serviços públicos municipais de saneamento básico. “O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a legislação municipal era inconstitucional, de modo que Guarulhos não poderia exercer individualmente competências de saneamento, sem a participação do Estado de São Paulo nessa empreitada”, afirma o advogado Rodrigo Barata, do Madrona Advogados. Para um executivo da área, esse é mais um ponto incerto sobre o ativo que está à venda. “Ainda mais porque Guarulhos deve discutir a questão no Supremo Tribunal Federal (STF)”, destaca.

Empresas de Israel, Espanha, Portugal, França, fundos de private equity nacionais e estrangeiros e operadores de saneamento que operam no país estão de olho nas oportunidades que o setor abre. Além de ativos que forem colocados à venda por conta da operação Lava-Jato, a crise hídrica e a demanda represada da área atraem os olhares. Para Jacy do Prado, sócio da BF Capital, novos players internacionais podem se interessar em ingressar no mercado nacional num momento em que existem várias oportunidades. “O dólar está valorizado, o real fraco, isso torna os negócios mais baratos, a regulação está firme e a tecnologia trazida por empresas pode representar ganhou operacionais num momento em que a crise hídrica atinge as principais cidades”, afirma ele, apontando que empresas de Israel, Espanha, Portugal e França estão prospectando oportunidades no mercado nacional de saneamento.

Já a crise hídrica joga luz sobre a importância da redução das perdas. Hoje, por conta de vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição, 38% da água tratada do país é perdida na rede de distribuição das cidades. Se houvesse uma redução das perdas de água em apenas 10%, portanto de 38% para 34%, haveria um ganho financeiro da ordem de R$1,3 bilhão. Cerca de 120 milhões de brasileiros não têm esgoto tratado e 85 milhões não possuem nenhum tipo de coleta. O setor investe cerca de R$ 10 bilhões anuais, abaixo do que seria necessário para universalizar os serviços até 2033, como prevê o Plano Nacional de Saneamento. Estudo da Confederação Nacional da Industria (CNI) mostra que o país precisará investir cerca de R$ 275 bilhões até 2033 para resolver o déficit de saneamento. No ritmo atual de investimentos, a universalização ocorrerá apenas em 50 anos.

As duas principais PPPs que deverão sair do papel nos próximos quatro anos são costuradas pelos dois maiores Estado do país: São Paulo e Rio de Janeiro. O governo paulista deverá lançar um PPP de R$ 1,5 bilhão para eficiência na rede de abastecimento, de olho em redução de perdas, hoje estimadas cerca de 35%. No Rio de Janeiro, a expectativa é de que possa ser lançada ainda neste governo estadual uma PPP para ampliar os serviços de água e esgoto na Baixada Fluminense, em São Gonçalo. Um grupo do governo fluminense estuda se a modelagem será feita internamente ou se vai ser lançado um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com a iniciativa privada responsável pelo estudo.

Hoje, cerca de 2% do setor produtivo usa água de reuso, enquanto esse índice chega a 30% em outros países, como Cingapura. “Falta incentivo, a tarifa de água é baixa, mas o mundo mudou”, diz o presidente da Nova Opersan, Sérgio Werneck Filho, que frisa que o mercado é muito promissor. As concessionárias terão de reduzir suas perdas, as empresas precisarão olhar com mais atenção sua gestão hídrica.

Além das PPPs, as concessões deverão continuar no radar de municípios. Estimativas de mercado apontam que dos pouco mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de um quinto – 1,2 mil – não possui companhias próprias de saneamento, o que mostra o potencial de parceiras na área. Atualmente, o setor privado tem cerca de 10% de participação na área. Em dez anos, ela poderá chega a 30%.

A Águas do Brasil fechou recentemente contrato com o município mineiro de Pará de Minas, anteriormente atendido pela concessionária Copasa. Isso abriu o mercado de Minas Gerais para a empresa, que enxerga outras concessões no Estado expirando ao longo dos próximos meses. Também recentemente a empresa obteve a concessão do município de Jaú, no interior paulista. “Há diversas oportunidades e estamos olhando”, diz o presidente da Águas do Brasil, Claudio Abduche. “As PPPs e as concessões ganham espaço diante das dificuldades existentes no setor”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo. Além dos problemas de caixa de várias concessionárias estaduais, muitas cidades não têm corpo técnico para executar os planos municipais, uma condição que ganhou importância com a nova lei do setor.